Política de Privacidade
Esta Política descreve os tratamentos que o MVP efetivamente realiza. Ela aplica necessidade e minimização e deve passar por revisão jurídica e de privacidade profissional antes do lançamento comercial.
Versão 1.1
1. Responsável e alcance
Esta Política se aplica à Vapor Entregas, suas páginas, cadastros e áreas autenticadas. Identificação informada para produção: CONTROLADOR/RESPONSÁVEL PENDENTE DE DEFINIÇÃO ANTES DA PRODUÇÃO. Nenhuma razão social, CNPJ, endereço ou telefone inexistente é presumido.
2. Pré-cadastro do lançamento
Na página de pré-lançamento são solicitados somente nome, WhatsApp e indicação de interesse como motoboy ou empresa. Esses dados são usados para contato sobre o pré-lançamento e lançamento, conforme o aviso exibido no envio. O servidor registra a versão e o horário desse aviso, evita cadastros repetidos e não cria conta, senha ou perfil operacional.
3. Dados cadastrais coletados
Para motoboys: nome, CPF, RG, telefone, e-mail, data de nascimento, cidade, senha protegida por hash e aceites. Para empresas: nome do responsável, nome fantasia, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, cidade, endereço, número, bairro, complemento e referência quando informados. O MVP não coleta CNH, foto, selfie ou upload de documentos.
4. Dados de localização
A empresa pode confirmar o ponto de coleta no mapa, gerando latitude e longitude. O motoboy só fornece localização depois de escolher ficar online e conceder permissão. Enquanto online, a última localização e seu horário podem ser atualizados moderadamente para disponibilidade e oportunidades próximas. Ao ficar offline, sair ou desmontar a área autenticada, o navegador interrompe a observação. Não existe histórico GPS permanente; a presença expira pelo TTL configurado.
5. Dados operacionais e de reputação
São tratados dados de entregas, coleta e destino, valor e pagamento informados, status e horários, avaliações, favoritos, denúncias e moderação. Também existem registros mínimos de sessão, tentativas de autenticação, aceites jurídicos e auditoria administrativa necessários à segurança e ao funcionamento.
6. Finalidades
Os dados são usados para criar e autenticar contas, aplicar permissões, publicar e executar entregas, calcular distância aproximada, indicar oportunidades, manter presença recente, gerar histórico, avaliações e denúncias, atender solicitações do titular, prevenir abuso e permitir moderação e auditoria.
7. Compartilhamento e visibilidade
Cada participante vê somente dados necessários à entrega e reputação. CPF, RG, CPF/CNPJ, senha, telefone, e-mail e coordenadas internas não são públicos nem compartilhados sem necessidade. Administradores autenticados acessam informações limitadas para operação e moderação. Links para mapas são gerados quando necessários. Não há venda de dados nem serviço pago externo obrigatório no MVP.
8. Cookies e sessões
A autenticação usa cookie de sessão protegido. No servidor é guardado apenas o hash do token, com validade e possibilidade de revogação. Troca de senha, suspensão, banimento, encerramento e logout podem revogar sessões. Token e hash não são incluídos em exportações nem exibidos.
9. Segurança e dados protegidos
Senhas usam Argon2id e nunca são armazenadas em texto puro. CPF, RG e CPF/CNPJ usam criptografia autenticada e fingerprint para busca exata autorizada. Há validação, rate limit, controle de role, ownership, proteção de origem e minimização de respostas. Nenhuma medida garante risco zero; incidentes e responsabilidades dependem do contexto e da legislação.
10. Retenção
Os dados são mantidos enquanto a conta e as funcionalidades exigirem. Após encerramento, identificadores são anonimizados quando possível. Entregas, avaliações, denúncias, disputas, aceites e auditorias podem permanecer seletivamente quando necessários para segurança, exercício de direitos, prevenção a fraude, resolução de conflitos ou obrigação aplicável. Não é fixado prazo jurídico sem base definida; a necessidade deve ser revisada por categoria.
11. Acesso, correção e exportação
Nas configurações, o usuário visualiza dados básicos, corrige nome, telefone e nome fantasia quando aplicável, altera a senha e gera exportação JSON após confirmar a senha atual. A exportação contém dados próprios adequados e não contém hash de senha, sessão, token, segredo ou dado de terceiro sem necessidade.
12. Encerramento e exclusão
O usuário pode solicitar encerramento com senha e confirmação forte. Entregas operacionais pendentes impedem o processamento. O encerramento bloqueia acesso, revoga sessões, interrompe presença e anonimiza dados cadastrais e localização quando possível, sem destruir registros necessários para disputas, denúncias, segurança e auditoria.
13. Direitos do titular
Conforme a legislação aplicável, o titular pode pedir confirmação e acesso, correção, informação sobre uso e compartilhamento, portabilidade quando cabível, revisão de decisões relevantes, oposição ou eliminação quando aplicável. Solicitações podem exigir confirmação de identidade e considerar retenções justificáveis.
14. Contato e atualizações
Canal de privacidade informado: CANAL DE PRIVACIDADE PENDENTE DE CONFIGURAÇÃO ANTES DA PRODUÇÃO. Esse canal e a identificação do responsável devem ser preenchidos antes da produção. Novas versões relevantes podem exigir novo aceite; cada aceite é registrado com tipo, versão e horário, sem metadados excessivos.